Políticas de cancelamento, alteração e não comparência

1. Os Utilizadores e Clientes (“o(a) Senhor(a)”) são responsáveis por solicitar e gerir quaisquer alterações ou cancelamentos de um Pedido de Reserva ou de uma Reserva efetuada através da Plataforma, quer através da sua Conta, quer por e-mail, telefone ou através de aplicações de mensagens autorizadas (incluindo WhatsApp, Viber e Telegram).

2. Qualquer alteração ou cancelamento de uma Reserva confirmada está sujeito aos presentes Termos e à política de cancelamento e alteração aplicável do Operador de Porto de Recreio competente. Essas políticas são apresentadas na página informativa do porto de recreio na Plataforma e são incorporadas nos presentes Termos por referência.

3. O(a) Senhor(a) reconhece que alterações ou cancelamentos podem implicar custos adicionais, penalizações ou a perda de montantes já pagos, dependendo da política aplicável do Operador de Porto de Recreio.

4. As políticas de cancelamento, alteração e não comparência são determinadas individualmente por cada Operador de Porto de Recreio e podem variar entre operadores. Alguns Operadores de Porto de Recreio aplicam políticas restritivas que não permitem reembolsos, enquanto outros podem permitir reembolsos parciais ou totais sob condições específicas. O(a) Senhor(a) é o(a) único(a) responsável por verificar e compreender a política aplicável antes de apresentar um Pedido de Reserva ou efetuar qualquer pagamento.

5. Ao apresentar um Pedido de Reserva e/ou efetuar qualquer Pagamento Antecipado através da Plataforma, o(a) Senhor(a) aceita expressamente a política de cancelamento e alteração do Operador de Porto de Recreio competente.

6. A política aplicável é disponibilizada na Plataforma, na página de apresentação do porto de recreio e nas comunicações relativas às reservas e às instruções de pagamento enviadas pela Eberths.com. Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, ou salvo quando o cancelamento se deva a culpa da Eberths.com, a Comissão Eberths não é reembolsável após a confirmação de uma Reserva.

7. Para qualquer alteração de uma Reserva confirmada, a Eberths.com pode cobrar uma comissão ou taxa de serviço adicional. Quando um Operador de Porto de Recreio imponha custos adicionais em relação a uma alteração, a Eberths.com repercutirá esses custos ao(à) Senhor(a) de acordo com os requisitos do Operador de Porto de Recreio.

8. Dependendo da política de cancelamento estabelecida pelo Operador de Porto de Recreio competente, as condições aplicáveis a um Pedido de Reserva ou a uma Reserva podem incluir, a título exemplificativo e não exaustivo, uma das seguintes:
8(a). Política de Cancelamento Gratuito: O(a) Senhor(a) pode ter direito a um reembolso até cem por cento (100%) dos montantes pagos, excluindo a Comissão Eberths aplicável, desde que o cancelamento seja efetuado dentro do prazo especificado pelo Operador de Porto de Recreio. Quando permitido, qualquer parte não utilizada da estadia após o check-in pode ser reembolsada em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis do Operador de Porto de Recreio.
8(b). Política de Cancelamento Moderada: Se o(a) Senhor(a) cancelar dentro do período especificado pelo Operador de Porto de Recreio antes da Data de Check-In (que tipicamente pode ser até quarenta e cinco (45) dias antes da chegada), pode ter direito a um reembolso parcial, geralmente até cinquenta por cento (50%) do preço exigido pelo porto de recreio a pagar antecipadamente, sujeito à política e condições aplicáveis. A Comissão Eberths não é reembolsável, salvo quando exigido pela legislação aplicável.
8(c). Política de Cancelamento Restritiva: Se o(a) Senhor(a) cancelar dentro do período especificado pelo Operador de Porto de Recreio antes da Data de Check-In (que tipicamente pode ser dentro de quarenta e cinco (45) dias antes da chegada), o(a) Senhor(a) pode não ter direito a qualquer reembolso. A Comissão Eberths não é reembolsável, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

9. A política de cancelamento específica aplicável à sua Reserva será determinada exclusivamente pelo Operador de Porto de Recreio competente e será indicada na página informativa do porto de recreio e na sua Confirmação de Reserva.

10. A política específica aplicável à sua Reserva é determinada exclusivamente pelo Operador de Porto de Recreio competente e prevalece sobre qualquer exemplo geral fornecido nos presentes Termos.

11. Caso qualquer montante residual devido em relação a uma Reserva não possa ser autorizado, capturado ou cobrado com sucesso pelo Prestador de Serviços de Pagamento, o Operador de Porto de Recreio reserva-se o direito de anular a Reserva sem aviso prévio ou comunicação formal.